Um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco pra dez anos será apresentado pelo governo nesses dias. A proposta também tem o objetivo de alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. o máximo hoje é de 19 pontos , sendo assim a partir de 20 pontos, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados na terça-feira (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana o projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo.

A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa antiga de campanha de Jair Bolsonaro. Quando ainda era deputado, em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposta não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai diminuir a rigidez na punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição