IPVA 2023: veja estados que já divulgaram informações e calendário de pagamento

Informações divulgadas pela Zapay, startup de tecnologia que possui app de consulta e pagamento de débitos de veículos, mostram que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA) ficará, em média, 10% mais caro em 2023. O IPVA  é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de...

Projeto exclui campainha e espelho retrovisor dos equipamentos obrigatórios de bicicletas

O Projeto de Lei 1504/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de suprimir a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo da relação dos equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas. Hoje o código prevê como equipamentos obrigatórios, para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira,...

O que diz a legislação sobre a venda de veículo com isenção PCD?

Conforme Secretaria da Fazenda Estadual “o preceito legal é claro ao exigir, para o gozo da isenção, além de outros requisitos, fica condicionadoao benefício a utilização no prazo de 04 anos”, inclusive estabelecido no Decreto nº 65.259/2020. Importante destacar que, a confusão jurídica começou com decretos instituído pelo Governador João Doria, que revogava a...

Retroatividade do novo CTB e anulação das penalidades de trânsito são determinadas pela Justiça

A retroatividade da lei penal com mais benefícios deve englobar normas que fixam penalidades, incluindo as administrativas. Com isso, a 2ª Vara Cível do Juizado Especial da Fazenda Pública de Poços de Caldas (MG) designou anulação das punições aplicadas a um homem pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O autor sofreu diversas multas, ligadas...

Mais de 200 veículos foram arrematados no último leilão do Detran-AM em 2021

No último leilão de 2021 do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), realizado no dia 27 de dezembro, foram arrematados todos os 230 veículos que estavam disponíveis. Inicialmente, o órgão havia disponibilizado 242 veículos no certame, mas alguns tiveram de ser retirados devido à quitação de débitos e restrições...

ANP: compra direta de biodiesel supera demanda prevista para bimestre

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta segunda-feira (3), que os contratos feitos por distribuidores de combustíveis com produtores de biodiesel totalizaram 957 milhões de litros desse produto para o abastecimento no primeiro bimestre deste ano. O volume contratado é cerca de 36% superior à...

Inscrições para concurso da Petrobras terminam nesta quarta-feira (5)

Encerra nesta quarta-feira (5), as inscrições para concurso público da Petrobras com 757 vagas para profissionais com nível superior, além da formação de cadastro de reserva. O processo seletivo é direcionado principalmente a carreiras ligadas a tecnologia, inovação e engenharias, com oferta de remuneração inicial no valor de R$ 11,7 mil. As inscrições podem...

Contran: retirada da 1ª habilitação volta com prazo máximo de conclusão

Foi restabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o prazo máximo de 12 meses para o processo de conclusão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), valendo a partir do dia 1º de janeiro de 2022. A decisão foi concretizada na última semana de 2021 e foi publicada no Diário Oficial da...