Fonte: Portal Norte Notícias

O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) informou que está monitorando o aumento no preço do combustível em postos no Amazonas, ocorrido nos últimos dias. A medida foi determinada pelo presidente do órgão, Jalil Fraxe.

Conforme o órgão, o acompanhamento dos preços nos postos da capital está sendo feito pela equipe de Fiscalização, que vem recebendo denúncias através dos canais de atendimento do órgão.

Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o órgão está verificando as denúncias para ir a campo realizar as fiscalizações e verificar o preço de venda e aquisição.

“O objetivo da fiscalização será para examinar quais os valores que os comerciantes estão agregando ao combustível, como também, por quais preços eles estão comprando das distribuidoras”, disse.

Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos abusivos, sendo proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90.

Isso inclui ainda termos previstos no Art. 36 da Lei 12529/11, referente ao de defesa da concorrência, prevendo ilegalidade de aumentar arbitrariamente os lucros.

O Procon-AM destaca a importância da atenção do consumidor no momento da compra, exigindo sempre a nota fiscal com nome do estabelecimento, assim como o valor pago pelo cliente.

Para que, em casos de abusos, possa procurar uma unidade do Procon e registrar a reclamação.