O Tribunal de Justiça do Amazonas resolveu revogar a liminar que suspendia o aumento de tarifa de ônibus em Manaus. A decisão partiu do então desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior no final do mês de março, e o objetivo segundo ele é que o déficit financeiro existente prejudicaria a manutenção periódica de coletivos, renovação da frota e manteria o atraso do pagamento dos trabalhadores.

“Ante o exposto, em razão da falta dos requisitos necessários para concessão da tutela antecipada , bem como do elevado risco de comprometimento da prestação do serviço, prejudicando os cidadãos manauaras , conheço e dou provimento ao Agravo interposto, revogando a decisão liminar e acolhendo os pedidos do agravante , no sentido de reconhecer a existência de plano de manutenção periódica dos veículos, bem como impedir a implementação das medidas assecuratórias da preservação do equilíbrio econômico-financeiro à obtenção de licenciamento dos veículos e renovação da frota”, disse o desembargador no documento”.

A liminar de janeiro do ano passado pediu que a tarifa não fosse reajustada até que as empresas de ônibus da capital promovessem o licenciamento dos veículos irregulares, comprovassem a existência de plano de manutenção periódica dos veículos e providenciassem a renovação da frota existente nos moldes determinados pela Lei Orgânica do Município (Loman).

Após a decisão do Tribunal, o valor da passagem pode aumentar a qualquer momento, porém em entrevista ao portal Em Tempo, a Prefeitura de Manaus garantiu que irá manter a tarifa em R$ 3,80.

“A Prefeitura de Manaus esclarece que no ano de 2018 o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, decidiu pelo não reajuste da tarifa do transporte coletivo, não restando nenhuma dúvida sobre a decisão tomada à época”.