Deputado José Priante, relator da matéria na Câmara, rebate desinformação e reforça que ML não criará novos impostos
O relator do Marco Legal do Transporte Público na Câmara dos Deputados, José Priante, afirmou nesta semana, no plenário da Câmara dos Deputados, que o projeto não criará novos impostos nem permitirá a instituição de novas taxas vinculadas ao transporte urbano.
Segundo o parlamentar, o texto que veio do Senado foi ajustado na Câmara para excluir dispositivos que poderiam autorizar a criação de cobranças como taxa de congestionamento, taxa de estacionamento ou taxa ambiental.
“Não haverá aumento de impostos. Estamos retirando do projeto os dispositivos que permitiam a criação de novos tributos”, declarou.
Priante afirmou ainda que o relatório estará disponível no site da Câmara e que o texto foi construído após diálogo com parlamentares, prefeitos e representantes do setor de transporte.
Desequilíbrio estrutural
De acordo com o relator, o Marco Legal busca enfrentar um “desequilíbrio evidente” no financiamento do sistema, que envolve:
· o valor da tarifa que a população consegue pagar;
· a participação do empregador via vale-transporte;
· a capacidade fiscal dos municípios para conceder subsídios;
· os custos operacionais das empresas.
“O Marco Legal vem justamente para organizar esse cenário e estabelecer regras viáveis para construir equilíbrio no sistema”, afirmou.
Declaração combate desinformação nas redes sociais
A declaração do relator do Marco Legal do Transporte Público na Câmara, deputado José Priante, cumpre um papel político estratégico no atual estágio da tramitação do projeto. Ao afirmar de forma categórica que não haverá criação de novos impostos, o parlamentar atua para neutralizar a narrativa que ganhou força nas redes sociais de que o texto permitiria a instituição de taxas urbanas. A negativa enfática busca desarmar resistência popular, reduzir a pressão sobre deputados e evitar desgaste em um tema sensível como tributação.
Ao mesmo tempo, o discurso reposiciona o debate no campo técnico. Em vez de tratar a proposta como instrumento arrecadatório, o relator desloca o foco para o desequilíbrio estrutural do sistema de transporte público, marcado pela diferença entre a tarifa que o usuário consegue pagar, os custos operacionais das empresas e a limitada capacidade fiscal dos municípios para subsidiar o serviço. Essa abordagem reforça o caráter organizador e regulatório do projeto.
Outro elemento relevante é a sinalização de diálogo institucional. Ao mencionar conversas com parlamentares, prefeitos e representantes do setor, o relator busca demonstrar construção coletiva e moderação política — aspecto central em um tema que impacta diretamente a gestão municipal.
No conjunto, o discurso combina negação enfática sobre novos impostos, tecnificação do problema e compromisso social de não onerar o cidadão. Trata-se de uma estratégia clara de contenção de ruído político em torno do financiamento do transporte público.
Participação da ANTP no Marco Legal
A construção do Marco Legal do Transporte Público tem contado com participação ativa da Associação Nacional de Transportes Públicos, que ao longo dos últimos anos contribuiu tecnicamente para o amadurecimento do debate sobre financiamento e sustentabilidade do setor.
Ao lado de entidades do setor, a ANTP vem lutando pela aprovação do Marco Legal. As entidades são:
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos)
Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS)
Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP)
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana
Conselho Nacional de Secretários de Estado de Transporte e Mobilidade (Consetrans)
Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT)
Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA)
A ANTP participou de audiências públicas, reuniões técnicas e diálogos com parlamentares, oferecendo subsídios baseados em estudos acumulados desde a década de 1970 sobre custeio, subsídios e organização federativa do transporte coletivo.
Para a ANTP, a aprovação de um marco nacional é etapa estratégica para enfrentar o desequilíbrio estrutural do sistema, agravado pela queda de demanda, aumento de custos operacionais e limitação fiscal dos municípios. A associação defende que o país avance para um modelo de financiamento mais estável, previsível e socialmente justo, preservando o transporte público como política essencial de desenvolvimento urbano.
A entidade seguirá acompanhando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados até sua votação final, mantendo diálogo institucional e contribuindo tecnicamente para que o texto consolide diretrizes capazes de fortalecer o setor em todo o território nacional.
Fonte: ANTP