Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, pode aplicar multas de até R$ 500 milhões

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) intensificou a fiscalização sobre o mercado de combustíveis nesta semana. Em uma ação conjunta que envolve a Senacon, ANP e a Polícia Federal, o Governo Federal busca coibir aumentos injustificados nos postos, motivados pela recente volatilidade na cotação internacional do petróleo em meio ao conflito dos EUA com o Irã.

Vale lembrar que, até o momento, a Petrobras não aumentou os valores que cobra das distribuidoras. Até o momento, as três maiores distribuidoras do país — Vibra (ex-BR Distribuidora antes da provatização), Raízen e Ipiranga — já foram notificadas. Elas concentram 60% do mercado. A ofensiva faz parte de uma nova força-tarefa que monitora o setor em todo o território brasileiro para garantir que o repasse de preços ao consumidor final não seja abusivo.

Multas e interdições

A fiscalização da ANP já passou por 49 cidades em 12 estados, resultando em:

• 36 autos de infração, sendo 10 por indícios de preços abusivos;
• 9 interdições por irregularidades diversas;
• Multas pesadas: os valores podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo do porte econômico da empresa e da gravidade da infração.

Além disso, as autuações baseadas no Código de Defesa do Consumidor (Senacon e Procons) podem chegar a R$ 13 milhões.

Raio-X da fiscalização no Brasil

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) já inspecionou quase 1.900 postos desde o dia 9 de março. A região Nordeste concentra o maior volume de operações, com 693 postos fiscalizados, seguida pelo Sudeste (286) e Sul (218).

Estados como Minas Gerais, Maranhão e Paraíba tiveram destaque no volume de cidades visitadas pelos fiscais. Em Brasília (DF), por exemplo, 15 estabelecimentos foram alvo de inspeção apenas nesta última semana.

Resumo das Operações (Dados Gerais)

Fonte: Motor1