Começa a valer a partir desta quarta-feira (22), a cobrança do estacionamento rotativo Zona Azul no Conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus. O projeto passa a funcionar na região após um ano e meio de funcionamento no Centro de Manaus.
De acordo com o os administradores do projeto, a chegada do Zona Azul faz parte do ordenamento do Conjunto Vieiralves, que já recebeu, recentemente, o Sistema Binário, por parte da Prefeitura de Manaus.
Nesta primeira etapa de implantação, serão 649 vagas disponíveis nas ruas: Pará (entre Djalma Batista e Maceió), Rio Javari, Rio Içá, Rio Jutaí, Rio Purus, Rio Madeira, Rio Mar, Rio Juruá, Rio Itannana, Nova Palma, Rio Tarauaca, Rio Jamary, Rio Pauini (entre as ruas João Valério e Cuiabá). Motoristas devem se atentar às sinalizações verticais e horizontais presentes nas ruas citadas.
Assim como no Centro, o Zona Azul Manaus funcionará com cobrança de taxa de R$ 2,45, com compra de crédito pelo aplicativo, disponível gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store, pelo site www.zamanaus.com.br ou ainda em postos de venda. Cada veículo poderá permanecer estacionado por até, no máximo, 3 horas.
O sistema rotativo irá funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, de 8h às 17h. No domingo e feriados não haverá cobrança. O Zona Azul funciona com tolerância de 15 minutos. A tolerância não se trata de gratuidade, é o tempo máximo estipulado para o motorista regularizar o estacionamento, com a compra de créditos, sob pena de incorrer em irregularidade.
O “Zona Azul” foi criado pela Lei Municipal nº 1.534, de 2010. A concessão de serviços públicos encontra amparo legal no art. 175 da Constituição Federal de 88, bem como a cobrança em espaços públicos com o objetivo de beneficiar a coletividade está prevista no art. 103 do Código Civil, onde diz que “O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem”.
Em caso de irregularidades
Quem ficar com o veículo estacionado sem o pagamento da tarifa ou ultrapassar o limite de 3 horas na mesma vaga receberá aviso de irregularidade. Ao receber o aviso de irregularidade, o motorista deve efetuar o pagamento referente ao estacionamento pelo site, APP, com monitores ou na sede do Zona Azul.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU/Trânsito) é o órgão responsável pela fiscalização e autuação do condutor que estacionar irregularmente, na área do sistema Zona Azul. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), estacionar em desacordo com a regulamentação é uma infração grave, com multa de R$195,23 e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.