Verificação da documentação, condições do veículo e habilitação do motorista são etapas essenciais para garantir segurança no transporte escolar.

Contratar uma van escolar envolve responsabilidade direta sobre a segurança da criança. O transporte de escolares é uma atividade regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por normas complementares do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dos órgãos municipais. Não se trata apenas de um serviço privado. É uma atividade fiscalizada, com exigências técnicas específicas para o veículo e para o condutor.

O artigo 136 do CTB estabelece requisitos obrigatórios para os veículos destinados à condução coletiva de escolares. Já o artigo 138 define critérios para o motorista. Quando qualquer uma dessas exigências não é cumprida, o transporte passa a ser irregular e pode configurar infração gravíssima.

A seguir, veja como verificar, na prática, se a van escolar é confiável.

A faixa amarela tem padrão e medida definida

A identificação externa não é opcional nem meramente estética. O veículo deve possuir faixa horizontal amarela com 40 centímetros de largura, pintada ou adesivada ao longo das laterais e da traseira. Dentro dessa faixa, deve estar escrita a palavra ESCOLAR em letras pretas com altura mínima de 20 centímetros.

Essa padronização permite fácil identificação durante fiscalização e por outros motoristas. Van sem faixa, com faixa estreita demais ou com a inscrição fora do padrão já indica descumprimento da norma.

Além da faixa, o veículo precisa estar devidamente registrado como transporte escolar junto ao órgão de trânsito competente.

Quais veículos podem ser usados e como devem ser os bancos

Nem todo carro pode virar transporte escolar. A legislação permite veículos do tipo van, micro-ônibus ou ônibus, desde que atendam às exigências de capacidade e adaptação previstas pelo órgão local de trânsito. Em regra, automóveis de passeio comuns não podem ser utilizados para transporte escolar remunerado.

A configuração interna também segue critérios técnicos. Todos os assentos devem estar voltados para frente, fixados de forma permanente à estrutura do veículo e equipados com cinto de segurança individual. Não é permitido transportar crianças em bancos improvisados, assentos laterais ou bancos rebatíveis sem homologação. A capacidade máxima de passageiros deve respeitar o número indicado no documento do veículo, sendo proibido transportar alunos em pé.

O veículo precisa possuir tacógrafo, que registra velocidade e tempo de condução, além de portas com dispositivo que impeça abertura involuntária durante o deslocamento. Em muitos municípios, também é exigida inspeção específica do sistema de ventilação e das condições de acessibilidade, quando aplicável.

Autorização municipal e vistoria semestral são obrigatórias

O artigo 136 do CTB determina que o transporte escolar só pode ser realizado mediante autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, além de cadastro municipal quando exigido pela prefeitura.

Essa autorização não é permanente. Ela depende de inspeção semestral obrigatória, que verifica itens como sistema de freios, suspensão, pneus, estrutura do chassi, cintos de segurança, iluminação e sinalização.

Circular sem essa autorização configura infração prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do transporte remunerado de pessoas sem licença. A penalidade é multa gravíssima de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo até regularização. Em alguns municípios, há ainda multa administrativa municipal adicional.

Equipamentos obrigatórios vão além do cinto

Todo assento deve possuir cinto de segurança em perfeito funcionamento. Não é permitido transportar crianças em pé ou acima da capacidade autorizada.

O veículo também deve possuir tacógrafo, equipamento que registra velocidade e tempo de condução. O objetivo é evitar excesso de velocidade e jornadas excessivas.

Portas precisam ter dispositivo que impeça abertura involuntária. Lanternas, sistema elétrico e pneus devem estar em condições adequadas. Van com banco improvisado, cinto inoperante ou excesso de passageiros é irregular e oferece risco real.

O motorista precisa ter habilitação específica e histórico limpo

O artigo 138 do CTB exige que o condutor tenha mais de 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria D. Além disso, não pode ter cometido infração gravíssima nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

Também deve ter curso especializado para transporte de escolares, regulamentado pelo Contran, que inclui direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Caso o motorista não cumpra esses requisitos, pode ser autuado e impedido de continuar a atividade.

Se o condutor cometer infrações graves durante o serviço, as consequências são ainda mais sérias. Dirigir sob influência de álcool, por exemplo, gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses, conforme o artigo 165 do CTB. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 5.869,40.

Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido também resulta em suspensão direta da habilitação.

Transporte clandestino é infração gravíssima

Se a van prestar serviço remunerado sem autorização do órgão competente, a infração é gravíssima. A multa é de R$ 293,47, com sete pontos na CNH e remoção do veículo. O transporte irregular também pode gerar responsabilidade civil em caso de acidente, dificultando cobertura de seguro e indenização.

Siga orientações da escola e verifique cadastro

Muitas escolas mantêm lista de transportadores cadastrados ou exigem apresentação periódica de documentação. Optar por profissionais já autorizados pela instituição reduz o risco de irregularidade.

Pergunte à escola se o motorista está cadastrado, se a documentação foi apresentada e se o veículo já passou por vistoria interna.

Também é recomendável informar à direção qual veículo fará o transporte da criança, garantindo controle de entrada e saída.

Avaliação prática faz diferença

Além da documentação, observe o comportamento do motorista no embarque e desembarque. Ele exige uso de cinto? Organiza a entrada e saída com segurança? Mantém disciplina dentro do veículo?

Converse com outros pais e peça referências. Pontualidade, comunicação e cuidado com as crianças são sinais importantes de profissionalismo.

O transporte escolar é uma atividade regulada porque envolve responsabilidade direta sobre menores de idade. Faixa amarela com largura mínima de 40 centímetros, vistoria semestral, autorização municipal, CNH categoria D e curso especializado não são formalidades burocráticas. São exigências legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Antes de contratar, peça para ver a autorização, o comprovante de vistoria e a habilitação do condutor. Segurança no transporte escolar não é conveniência. É obrigação legal e dever de todos os envolvidos.

Fonte: G1 – Auto Esporte