Medida ganha mais tempo para atuar, mas tem longo caminho antes de virar Lei
O sonho de muitos brasileiros de renovar a habilitação sem enfrentar as filas e taxas dos exames do Detran ganhou um novo fôlego. O presidente do Congresso Nacional (Câmara e Senado), senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1327/25, que institui a renovação automática da CNH.
Como funciona a renovação automática?
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e utiliza como base o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o famoso “cadastro de bons motoristas”. Ela foi inicialmente posta em voga em janeiro de 2026 e, com o fim de sua validade como medida provisória, está sendo prorrogada.
Atenção às restrições e exceções
Nem todo “bom motorista” poderá usufruir da renovação automática de forma ilimitada. A MP estabelece regras claras baseadas na idade e em condições de saúde:
- Acima de 70 anos: O benefício não se aplica. Motoristas nesta faixa etária devem seguir o rito tradicional de exames periódicos.
- Entre 50 e 69 anos: A renovação automática é permitida apenas uma vez. Na renovação seguinte, o exame presencial volta a ser obrigatório.
- Condições de saúde: Motoristas que apresentem indícios de deficiência física, mental ou agravamento de doenças que comprometam a segurança ao dirigir serão obrigados a realizar os exames presenciais, independentemente do histórico de multas.
Tramitação no Congresso
A MP 1327/25 ainda precisa percorrer um caminho político antes de se tornar lei definitiva. O próximo passo é a instalação de uma comissão mista (composta por deputados e senadores) para analisar o texto. Após essa fase, a matéria precisa ser aprovada pelos plenários das duas casas.
Fonte: Motor1.uol