A Secretaria de Estado da Fazenda de Amazonas (Sefaz-AM) já definiu o calendário para o pagamento do IPVA 2022 aos 700 mil contribuintes proprietários de veículos automotores do Estado do Amazonas. Os contribuintes podem fazer o recolhimento do tributo em até três parcelas ou em cota única. A partir do dia 3 de janeiro as guias para pagamento do imposto serão disponibilizadas no site da Sefaz.
Acessando o site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br), o contribuinte pode entrar no site consultar a base de cálculo do seu veículo e realizar a regularização do imposto ao clicar em IPVA – Lançamento e Impressão (aba Busca Rápida) para emitir sua guia de pagamento.
Desconto do bom condutor
O percentual de desconto pode chegar a 30% se o proprietário, além de pagar o imposto antecipado integralmente, também entrar com o pedido de benefício baseado na Lei do Bom Condutor.
Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tiver infração de trânsito faz jus a redução no valor do IPVA. Quem não cometeu infração no ano passado, tem direito a 10% de desconto. Quem não teve multa em 2020 e 2021, 15% e quem foi regular nos últimos três anos, 20%.
A solicitação do desconto do Bom Condutor deve ser feito até 30 (trinta) dias antes do vencimento do imposto, através de pedido no Protocolo Virtual disponível no site da Sefaz/AM.
Veja a resolução 0029/2021 e a tabela de pagamento do IPVA na íntegra por meio do link.
Tabela FIPE puxou aumento do imposto
De acordo com nota técnica publicada pela Sefaz-AM, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve um aumento médio de 22,49% em comparação com o valor do imposto no ano corrente.
O aumento ocorre devido à majoração do mercado automotivo no Brasil, que, com a pandemia, resultou na elevação dos preços tanto de veículos usados, como de veículos novos, como explica a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Karolinny Saraiva Coelho.
“Como em 2021, houve um desequilíbrio na cadeia de produção de veículos, a indústria automobilística sofreu com a falta de insumos e com a paralisação na produção dos veículos. Com isso, o estoque de carros novos zerou nas concessionária e houve aumento na producra de carros usados e consequentemente uma valorização no valor de mercado dos carros, mesmo o estado não aumentando a alíquota do IPVA”, explicou.
O Amazonas tem alíquota de IPVA de 2% sobre o valor de mercado de veículo até 1000 cilindradas (carros, motos, caminhões) e 3% para veículos acima de 1000 cilindradas. Tal valor é calculado com base na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), principal aferidor de preços de veículos no país.
Fonte: Sefaz-AM
Foto: Detran-AM