Todo ano, mais de 30 mil brasileiros encontram a morte em uma rodovia, rua ou avenida do país. No mesmo período, mais de 200 mil, sobrevivem, mas enfrentarão sequelas graves e invalidez permanente, o que deixa o Brasil ainda distante de atingir a meta da ONU para segurança no trânsito. A mais recente pesquisa sobre a situação da malha rodoviária brasileira revela que a má conservação das estradas segue sendo um grande entrave à segurança de motoristas, pedestres, ciclistas e passageiros.
Mesmo diante desse cenário preocupante, nos últimos anos assistimos a diversas tentativas de flexibilização das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem respaldo técnico e ignorando os riscos à vida. Em 2019 o então presidente da República apresentou Projeto de Lei para isentar de multa quem transporta crianças de forma irregular, fora da cadeirinha de segurança. Nunca é demais lembrar que acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de crianças por fatores externos. Graças à reação da sociedade e de entidades científicas, a ideia não avançou.
*Em vez de adotar medidas que contribuíssem para a segurança no trânsito, o governo que terminou em 2022 caminhou na direção contrária: reduziu as fiscalizações com radar móvel nas rodovias; ampliou a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esticou o limite de pontuação por multas; afrouxou as fiscalizações do cumprimento da Lei do Descanso por motoristas de veículos de grande porte; autorizou o aumento de peso por eixo e, ao apagar das luzes, editou uma MP que protege, até 2025, motoristas profissionais que não fizerem exames toxicológicos.*
O resultado disso é o aumento da letalidade de acidentes devido ao excesso de velocidade; motoristas com saúde debilitada que agora dirigirão por 10 anos; incentivo a comportamentos infracionais e caminhoneiros que dirigem por mais de 24 horas sem descansar. São ações que favorecem o motorista infrator e, pior que isso, têm o poder de aumentar o número de acidentes e mortes. Por outro lado, medidas como a implantação dos drogômetros, para fiscalizar o consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas, e investimentos em educação para o trânsito ficaram de lado.
Todas essas medidas, que negligenciam a segurança no trânsito, criam nos condutores a sensação de impunidade. A percepção de que isso é ilusão ficou clara quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou o ritmo de fiscalizações no pós-pandemia. O número de pessoas flagradas dirigindo alcoolizadas nas rodovias federais brasileiras cresceu 80,7% no primeiro semestre deste ano e o descumprimento à Lei do Descanso triplicou em 2022. Estamos retrocedendo.
O desafio do novo governo que começou é recolocar a segurança viária na pauta do centro do poder; resgatar sua relevância, blindá-la de intervenções políticas, incentivar campanhas de educação e respeito às normas de trânsito; reavaliar graves alterações no CTB para evitar mortes e criar, efetivamente, políticas públicas que salvem vidas.
Precisamos de um governo que entenda que investir em segurança viária vai além da já tão nobre missão de salvar vidas: contribui para reduzir os custos públicos com hospitalizações, seguridade social e perda de força produtiva. Quando o Brasil cuida da segurança no trânsito, todos ganhamos. Cada vida vale a pena.
_*Alysson Coimbra é diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra)_
Fonte: Trânsito Web