Um projeto de lei importante está sendo analisada na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta PL 1.612/2019 consiste em quem for flagrado dirigindo bêbado, além de pagar multa e até ser preso, poderá ser obrigado a passar por uma avaliação médica e psicológica para reaver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei é de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

O projeto tem o intuito de desestimular ainda mais os motoristas que insistem em dirigir sob os efeitos do álcool, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. O parlamentar ainda alerta para o fato de que o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir também resulta em outros problemas, como na perda de produtividade de cidadãos, faltas ao trabalho e, consequentemente, mais custos aos empregadores e ao Estado.

Pela proposição, a devolução da CNH aos condutores reincidentes flagrados na chamada Lei Seca (Lei 11.705, de 2008) será condicionada à realização de um exame, em que o médico também poderá recomendar a participação do condutor em curso ou programa educativo sobre álcool e outras drogas.

O senador aponta ainda que os acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de morte no mundo e são a principal causa de óbitos entre crianças e jovens com idades de cinco a 29 anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Estima-se que, no Brasil, um a cada cinco acidentes causados por homens e um a cada 20 acidentes causados por mulheres tenham influência do álcool”, diz Styvenson na justificativa do projeto.

Fonte: Agência do Senado