Trânsito Web

O Senado Federal votará o Projeto de Lei  que considera que a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos como atividades profissionais perigosas. O vice-presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou para a próxima semana, provavelmente na sessão da terça-feira (22).

A medida altera a CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943, para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

A audiência foi um pedido do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com informações obtidas pelo Portal TransitoWeb, o senador recebeu nesta quinta-feira (17), uma comissão de agentes de trânsito de todo o Brasil, com o objetivo de agradecer o seu empenho pessoal em garantir a celeridade necessária à matéria, que vai beneficiar milhares de profissionais em todo o país.

O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados relata as altas taxas de acidentes de trânsito, “que vitimam com a morte cerca de 80 mil pessoas todos os anos, e produzem sequelas em cerca de 120 mil outras”. Diz ainda que os profissionais dessa atividade também são vítimas, muitas vezes, e que os custos desses acidentes, para a União, os estados e os municípios são muito elevados. A concessão do adicional, então, seria “uma digna retribuição e compensação” aos profissionais do trânsito que, nem sempre bem remunerados, conseguem evitar muitas fatalidades.