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O proposto substitui o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão, além de exigir que haja treinamento para cobradores para prestar esse auxílio.

Na semana passada, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1838/21, que obriga empresas de transporte coletivo a disponibilizar operador que auxilie pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos. O proposto substitui o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão, além de exigir que haja treinamento para cobradores para prestar esse auxílio.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, anteriormente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa rejeitou o texto. Esta entendeu que o proposto tira a independência das pessoas idosas e das pessoas com deficiência nesses ambientes. Houve o indeferimento dessa tese pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) –  relatora na nova comissão, que defendeu a aprovação do texto com duas emendas de redação.

“Em vez de retirar-lhes a independência, a medida lhes concederia mais condições de participar da sociedade e de exercer direitos em igualdade de condições com os demais indivíduos”, justifica a relatora.

Custos

A deputada ressaltou, ainda, que a possibilidade de haver aumentos de custos do transporte coletivo assim como do valor das tarifas devido à contratação de pessoal operador com especialização e da oferta de cursos de capacitação, terá análise pela Comissão de Viação e Transportes. É para lá que segue o projeto.

O projeto também passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, na sequência, seguirá para o Plenário da Câmara.