A Volkswagen do Brasil foi multada novamente nesta semana em R$ 7,2 milhões por conta do episódio conhecido como Dieselgate. 

A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que considerou que a montadora “violou a boa-fé que o fornecedor deve buscar nas relações de consumo”. A montadora pode recorrer em um prazo de 10 dias.

Segundo nota divulgada pela Senacon, a multa foi aplicada “em razão de uso de software que otimizava as emissões de óxidos de nitrogênio durante os testes laboratoriais, a fim de alterar os resultados sobre a emissão de poluentes”. O caso afeta 17.057 unidades da picape Amarok a diesel, que foram vendidas no Brasil como ano/modelo 2011 (totalmente) e 2012 (parcialmente).

O órgão de defesa do consumidor argumenta que “o consumidor não poderia supor que existia a adulteração, configurando a violação da boa-fé que o fornecedor deve buscar nas relações de consumo”. Em todo o mundo, diferentes marcas do grupo Volkswagen comercializaram cerca de 11 milhões de carros com este dispositivo que altera os índices de emissões durante os testes.

A Senacon considera que “o dever de transparência é manifestado por meio da clareza das informações prestadas aos consumidores, o que deve ser buscado em todas as etapas da relação consumerista. Assim, não se pode induzir o consumidor a crer que adquiriria um veículo com redução da emissão de poluentes quando tal informação não apresentasse relação exata com a realidade”.

Em resposta à Autoesporte, a Volkswagen afirma que o caso da Amarokno Brasil é diferente do que acontece em outros países. Segundo a empresa, “o software não otimiza os níveis de emissões de NOx das picapes Amarokcomercializadas no mercado brasileiro com o objetivo de atender os limites legais. Portanto, o os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos softwares serem removidos destes carros”.

A montadora não detalha os testes que apontariam que o dispositivo não está ativo nas picapes vendidas no Brasil. Em abril de 2016, Autoesporterevelou detalhes do documento enviado pela montadora ao Ministério da Justiça com essas informações. Nele, a empresa afirma que as Amarok2011 testadas emitem de 0,7 g/km a 0,8 g/km de óxido de nitrogênio, menos do que o índice permitido pela legislação da época (1,0 g/km).

Já o laudo divulgado pelo Ibama aponta que “se não fosse pela ação do dispositivo, as emissões de óxidos de nitrogênio superariam o limite regulamentado e, portanto, os veículos teriam sido reprovados nos testes”. Segundo este documento, as Amarok testadas emitiriam, em média, 1,101 g/km, índice acima do permitido. Uma estimativa do órgão aponta que as 17 mil Amarok juntas emitiriam no meio-ambiente 100 toneladas de poluentes a mais do que o permitido.

Em novembro de 2015, a montadora foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama por conta do mesmo caso. A Volkswagen recorreu e ainda não há uma decisão final. Já o Procon multou a empresa em R$ 8,3 milhões. Na Justiça, a companhia foi condenada em primeira instância a pagar um total de R$ 1 bilhão aos consumidores que adquiriram alguma das unidades das Amarok envolvidas nesse caso.

Processo administrativo sobre suposta venda casada

Além da multa, o órgão decidiu abrir novo processo administrativo contra a Volkswagen e o Consórcio Nacional Volkswagen – Administradora Consórcio Ltda. para apurar uma denúncia feita pelo Banco Central do Brasil. O objetivo é apurar indícios de “suposta prática de venda casada, consistente na obrigatoriedade da contratação de seguros de vida, prestamista ou de quebra de garantia quando da aquisição de cotas de consórcio”.

Caso seja comprovado que a prática “viola a liberdade de contratação do consumidor por condicionar a aquisição de um produto ou serviço a outro”, as empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões. Ambas têm prazo de 10 dias para apresentar defesa sobre o caso.

Leia a íntegra do posicionamento da Volkswagen sobre a multa da Senacon

“No Brasil, o tema Diesel difere de outros mercados, uma vez que o software não otimiza os níveis de emissões de NOx das picapes Amarok comercializadas no mercado brasileiro com o objetivo de atender os limites legais. Portanto, o os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos softwares serem removidos destes carros.

Em 2017, a Volkswagen convocou os modelos Amarok para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor visando retomar a confiança dos consumidores. O recall foi iniciado em 3 de maio de 2017 e envolve um total de 17.057 veículos.

Com relação à sansão divulgada nessa segunda-feira (4 de fevereiro), a Volkswagen tomou conhecimento pelo Diário Oficial da União e entrará em contato com o DPDC para entendimento das razões da decisão.”

Fonte: AutoEsporte

 

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