PL quer regulamentar profissão de motoristas por aplicativos no Brasil

Por Patrícia Lima A profissão de motorista por aplicativos pode ser regulamentada nacionalmente. Isso porque o deputado federal Vicentinho (PT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.2061/2021, que regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos. De acordo com a Lei federal n.13.640/18, cada município é responsável...