Comissão aprova projeto que prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre bafômetros

Para relatora, medida vai permitir que cidadão verifique a legalidade da autuação A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), projeto que torna obrigatória a divulgação de informações em auto de infração comprovada com uso de bafômetro (PL 4959/19). Pelo texto aprovado, deve...