Fonte: Portal Diário do Comércio Uma mudança no Código Penal colocou motoristas e proprietários de veículos em alerta: qualquer modificação, adulteração, troca ou remoção de placas agora é crime, com pena de prisão e sem possibilidade de fiança. A regra, válida desde a sanção da Lei 14.562/2023, transforma em crime uma conduta...
