Benefício foi criado em 2020, mas poder público ainda não o colocou em prática. Nesta quarta-feira (07/01), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) protocolou ação civil pública (ACP) para garantir o acesso de pais e responsáveis de pessoas com deficiência (PcDs) ao transporte público gratuito, direito estabelecido na...
MPAM ajuíza 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis por práticas abusivas em Manaus
Fonte: MPAM Ações resultam de inquéritos instaurados após fiscalizações do Procon-AM e apontam reajustes simultâneos e expressivos nos preços da gasolina comum De olho em práticas abusivas na comercialização de gasolina comum, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas (ACPs) contra postos de combustíveis de Manaus....