Fonte: Trânsito Web O Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. Segundo o texto do PL 451/24, a possibilidade de parcelamento também se aplica a motorista que seja responsável por pessoa com deficiência. Autor do projeto, o...
Senado votará Projeto que considera perigosa atividade Agentes de Trânsito
Trânsito Web O Senado Federal votará o Projeto de Lei que considera que a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos como atividades profissionais perigosas. O vice-presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou para a próxima semana, provavelmente na sessão da terça-feira (22). A medida...
Projeto de lei prevê que exame médico do Detran poderá ser feito em qualquer clínica
Trânsito Web Um projeto de lei pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para mudar o formato com que são realizados os exames exigidos no processo de habilitação que são feitos, atualmente, em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O PL 3616/23 prevê que os exames que...
Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados
O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem como de comunicar o caso a autoridade pública competente. Se aprovado, quem descumprir a medida estará sujeito à multa. No entanto, o PL não especifica um valor de multa. O...
Projeto de lei quer acabar com uso de diesel e gasolina no Brasil
O Projeto de Lei 295/2023, do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), quer proibir a venda de veículos equipados com motores a combustão, que utilizam diesel, gasolina e etanol, por meio de um cronograma.De acordo com o texto do projeto, a partir de 2035, seria permitida apenas a venda de...