Projeto que pune motoristas embriagados é inconstitucional, afirmam especialistas

Por Patrícia Lima Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o Projeto de Lei 257/2021, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), que pretende obrigar motoristas que provocarem acidentes de trânsito sob influência de álcool a pagarem os danos materiais causados ao patrimônio público. Mas, especialistas apontam que proposta...