Portal do Poder O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Eduardo Assis foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionado pelo prefeito David Almeida A Lei nº 3.164, de 6 de outubro de 2023, reconhece a prática de “Wheeling,” também conhecida como “Stunt grau” ou “grau,”...
Aprovado projeto que garante a modernização dos órgãos de trânsito em todo o país
Trânsito Web A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a modernização dos órgãos de trânsito do país. A proposta autoriza o emprego de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em instalações, viaturas, equipamentos e capacitação dos órgãos e dos agentes de segurança...
PL cria programa de incentivo para construção de áreas de descanso para caminhoneiros
O Projeto de Lei 1703/2023, do Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), trata da criação de um programa de incentivo à construção de áreas de parada e descanso para caminhoneiros. Chamado de Programa Nacional de Fomento à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas,...
PL quer regulamentar profissão de motoristas por aplicativos no Brasil
Por Patrícia Lima A profissão de motorista por aplicativos pode ser regulamentada nacionalmente. Isso porque o deputado federal Vicentinho (PT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.2061/2021, que regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos. De acordo com a Lei federal n.13.640/18, cada município é responsável...
Projeto que pune motoristas embriagados é inconstitucional, afirmam especialistas
Por Patrícia Lima Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o Projeto de Lei 257/2021, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), que pretende obrigar motoristas que provocarem acidentes de trânsito sob influência de álcool a pagarem os danos materiais causados ao patrimônio público. Mas, especialistas apontam que proposta...